Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS. Cancelamento. Entidade declarada de utilidade pública antes do Decreto-Lei nº 1.572/77.

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Ação de nunciação de obra nova - Muro alto - Obstrução do sol - Prejuízo na utilização da piscina

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Justiça permite que mulher visite namorada na prisão

TJ autoriza destruição de 150 mil armas